Data da reunião: 07/ NOVEMBRO/ 2006 Horário: 15:00h às 18:00h Local: Prefeitura

Coordenação

Coordenador do Conselho: Sr Karel Vanderstappen (AHBRI), Presidente do  Comtur de Ilhabela

Participantes

Preencher conforme lista de presença

Pauta prevista

        1     Leitura da Ata anterior.

·   Perguntas, aprovação.

2         Representantes dos Receptivos dos navios irão trazer pauta de reinvidicações e os procedimentos feitos na última temporada, bem como sugestões para a temporada de 2006/2007.  – Duração de 30 minutos.

3                             3.   O Senhor Presidente,  irá encaminhar ao Jurídico o  Regulamento Interno do Comtur, para análise

4                                    e posteriormente para o Senhor Prefeito para ser aprovado e publicado.

5                              4   O Senhor Presidente irá encaminhar ao Jurídico o Substitutivo da Lei do Fumdtur e sua Gestão, para análise e posteriormente para o Senhor Prefeito para ser aprovado e encaminhado à  Câmara.

6                              5    Sinalização:  Propostas da VISA   e da  MASTERCARD.

7                              6.   Apresentação do Parecer do Sr. Laudelino sobre a Minuta de Lei que dispõe sobre a ZONA Azul

8                                    - Vila.

9                              7.  Apresentação do Código de Posturas em trâmite na Câmara -  Fiscalização dos Ambulantes e Fisca-

10                                lização de Eventos Públicos (Galera)

11                           8.  Convite ao Presidente da Associação dos Artesãos de Ilhabela.

12                           9.  Plano Gestor de Turismo – Assessoria de Imprensa Institucional para Ilhabela – Marketing.

Tópicos constantes da reunião

Palestras:

1.       Exposição dos problemas levantados pelo Sr. João Marques e o Sr. Laudelino e soluções levantadas para a Zona Azul - Vila.

Perguntas:

2.       Momento previsto para participação dos conselheiros, para expressarem seus pontos de vista e ou requerem informações complementares;

Pauta cumprida – Destaque para os principais debates e comentários da reunião

A -  Leitura da Pauta Anterior

           1. Foram feitas algumas alterações, de interpretação e correção de dados, referentes  à apresentação  

              do Regulamento do Comtur, levantada pelo Sr. Sergio, com relação ao Artigo 17° - O Secretário Executivo e o Assistente Técnico do Comtur ....” . Foi defendido retirar a palavra técnico, mas que a função seja exercida por um membro da Secretaria de Turismo. Foi colocado pelo Sr. Fernando, que o parecer de um Técnico é importante, seja jurídico ou para a elaboração de outro parecer, e que não deve ser suprido este cargo. O Sr. Ricardo Fazzini ficou de verificar pela Sectur qual será a possibilidade de manter o cargo. A ata corrigida será enviada ao Senhor Presidente, c/ as devidas correções e o mesmo a enviará, a todos os Conselheiros e Suplentes, bem como a pauta da próxima reunião.

   B -  Palestra e Reivindicações dos Representantes dos Receptivos dos Navios/ Estrada Castelhanos.

1.       Sr. Eduardo e o Sr. Persini não compareceram à reunião.  Foi votado que fosse enviado aos mesmos um comunicado para termos uma posição sobre o assunto em pauta.

C -  Regulamento Interno do Comtur -  encaminhamento de Oficio ao Jurídico

       1.    O Sr. Karel esclareceu que enviou diretamente para o Senhor Prefeito analisar e dar seu parecer.

              O Sr. Ricardo Fazzini argumentou que o procedimento correto nestes casos seria ser encaminhado

              à Secretaria de Turismo e esta encaminharia para o Executivo através de um ofício.

D -  Substitutivo da Lei do Fumtur e sua Gestão – encaminhamento de Ofício ao Jurídico.    

       1.    O Sr. Karel esclareceu que enviou diretamente para o Senhor Prefeito analisar e dar seu parecer.

              O Sr. Ricardo Fazzini argumentou que o procedimento correto nestes casos seria ser encaminhado

              à Secretaria de Turismo e esta encaminharia para o Executivo através de um ofício.

E -   Sinalização  -  Propostas da VISA e da MASTERCARD

       1.    O Sr. Ricardo Fazzini colocou as duas propostas em votação o da VISA-NET, cujo  Conselho

              Deliberativo desta empresa aprovou uma carta de intenções apenas para o ano de 2007 o seguinte                 

              pacote de  insumos:  

              1 – O mesmo emplacamento existente + 10 pontos turísticos.

              2 -  Emplacamento da Ponta das Canas até o Jabaquara.

              3 -  Emplacamento do Frade até a Sepituba

              4 -  Emplacamento dos Logradouros públicos, calculado em R$ 250.000,00

              5 -  Quatro eventos – Semana da Vela                  -     R$ 100.000,00

                                                  Receptivo de Navios          -      R$ 150.000,00

                                                  Gastronômicos                   -      R$   40.000,00

                                                  Jambalaya                         -       R$   40.000,00

              6 -  Contrato renovado ano a ano.

              Pacote de insumos da MASTERCARD,  com início ainda este ano:

              1 -   Mantém o emplacamento já existente refazendo as placas e aumentando a fonte e que

                     a mesma seja refletiva. Fará o emplacamento dos outros pontos solicitados.

              2 -   Emplacamento das Trilhas

              3 -   Não têm interesse em fazer o emplacamento dos Logradouros, mas procurará uma parceria

                     com outra empresa, possivelmente a Telefônica.

              4 -   Fará uma carta de intenções com relação aos eventos. O que o Sr. Ricardo Fazzini acredita que

                     não terá nenhum problema uma vez que a Mastercard, hoje, já é parceira nesta área sem

                     nenhum compromisso formal.

              5 -  O contrato firmado terá vigência de três anos como os seus precedentes.

              O Sr, Ricardo Fazzini colocou as propostas em votação, uma vez que deveria apresentar uma posição, no dia seguinte, em uma reunião com as empresas em questão. Foi votada a proposta da  Mastercard, com a abstenção do Parque Estadual, aqui representado pelo Senhor Marco Aurélio, que salientou que nesta proposta não estava sendo  contemplada a sinalização dos Logradouros. Os de-mais Conselheiros acreditam que não temos, na verdade, nenhum compromisso certo com a VISA, e  que a Mastercard nestes anos todos sempre fez a manutenção do emplacamento corretamente e estaria disposta a continuar este trabalho, ainda este ano, nos locais que não são contemplados.

F -   Apresentação do Sr. Laudelino sobre a Zona Azul – Vila

             1.   O Sr. Laudelino colocou que necessita de um Assessor de Trânsito para auxiliá-lo diretamente, principalmente na fila da balsa durante os finais de semana prolongado e na temporada mas que o seu Departamento não possui verba para tal despesa. Colocou que têm muitos  problemas com bêbados e drogados, geralmente turistas de um dia. Que falta informação para os turistas de um dia. Que estes deveriam ter uma tarifa diferenciada, uma vez que não trazem divisas para o município, apenas transtornos de transito e lixo.

                   Sobre a Zona Azul colocou que a sua minuta, em sua elaboração, era mais restritiva e criava ferramentas que possibilitavam um melhor controle das áreas de Zona Azul no Município. Voltou a reforçar que necessita de verba para implantação, emplacamento e fiscalização da Zona Azul.

                   O Sr. Ricardo Fazzini colocou que a arrecadação da Zona Azul seria gerida pelo Fumdtur, e que este repassaria as verbas necessárias, requeridas através da documentação necessária (orçamentos, concorrências, requerimentos e autorizações) e dos trâmites legais aprovados.

 O Sr. Karel perguntou se seria possível a implantação para este ano. O Sr. Ricardo

  Fazzini assegurou que sim, porque a Lei já existe e está aprovada. Teria que ser aprovado o seu Substitutivo o mais rápido possível. Trouxe ao plenário uma cópia do Art. 488, do Código Tributário que trata sobre este assunto. Se fosse feita a devida correção do valor ali estipulado De janeiro de 2004 a setembro de 2006, calculado pelo Sr. Elcio, o valor da hora da Zona Azul. corresponderia a R$ 1,00, mais ou menos 25% da variação do IGPM

  G  -   CÓDIGO DE POSTURAS  -  Fiscalização de Ambulantes e Eventos Públicos

             1.  O código de postura, por um lapso não foi encaminhado aos Conselheiros, sua análise será efetuada na próxima reunião, para que todos possam lê-lo com antecedência.

                 A Senhora Mira colocou que o Presidente da Associação dos Artesões de Ilhabela não pode vir sem uma consulta prévia os seus membros. O Sr. Luis, membro da associação será convidado a participar de uma reunião.            

  H  -    Assessoria de Imprensa Institucional para Ilhabela – Marketing Turístico 

            Por  ter esgotado o tempo regulamentado este tema será abordado na próxima Reunião onde será analisado o conteúdo no Plano Gestor de Turismo  que trata do assunto e apontam quais são as  Diretrizes propostas.

  I   -     Informe sobre a Reunião do dia 15/11/06 – “ Apresentação a Comunidade do Projeto Mexilhão”

Itens extra-pauta - Destaque para as principais ocorrências

1.   O Senhor Prefeito veio fazer uma visita ao Comtur e falou de suas providências para apurar as denúncias que estavam na mídia local, mas que já estão sendo apuradas. Que no dia 24/11/06 ele terá um relatório para apresentar ao Ministério Público e a Opinião Pública.

2.  Foi questionado pelo Sr. Marcelo, Caiçara, quais são os procedimentos e as regras estabelecidas pela Secretaria da Cultura para a filiação de novos membros, ele colocou que são geralmente políticas, que existe uma carteirinha de filiação a Sutaco.

3.    A  Sra. Maria Inês Fazzini, comentou sobre como será o procedimento da Prefeitura em relação à limpeza das Cachoeiras, tem que fazer uma solicitação junto a Secretaria do Meio Ambiente e requisitar o “Programa Cuide de Ilhabela Brincando”.                         

         4.     Sr. Karel informou que o Blog do Comtur não foi feito e o Senhor Caio prometeu para a próxima  semana

         5.    A Sra. Maria Inês Fazzini fez um convite a todos para participar de uma Reunião no dia 09/11 sobre Eventos  da Temporada da Secretaria do Meio Ambiente. Vai resolver o problema do caminhão de lixo que atravessa junto com os turistas e munícipes, causando uma série de transtornos e má impressão.

6.       O Sr. Diogo do Restaurante do Jabaquara veio explanar sobre os problemas de acesso na Servidão de acesso à Praia do Jabaquara que passa dentro do terreno do Sr. Sérgio Araújo. O Sr.João Marques explicou o histórico deste acesso e ficou de pedir um parecer do Dep. Jurídico.

B.                                  

Itens  que passarão a integrar a pauta da próxima reunião

1-   Tendo em vista o avançar da hora, alguns assuntos de interesse foram remetidos à próxima reunião:

·   Carta que será enviada aos Representantes dos Receptivos dos navios, solicitando informações sobre os procedimentos e  as sugestões para a temporada de 2006/2007.

·   Parecer do Senhor Prefeito sobre  o Regulamento Interno do Comtur e Substitutivo do Fundtur.

·   Espaço público a ser ocupado rela Mitsubishi.

·    Apresentação do parecer do Sr. Laudelino sobre a Minuta de Lei que dispõe  sobre a  Zona Azul –     Vila. Levantamento das vagas existentes, levantamento dos valores para a implantação da Zona Azul.

·    Apresentação do Código de Posturas em trâmite na Câmara - Fiscalização dos Ambulantes.  Fiscalização de Eventos Públicos (Galera)

·   Convite ao  Presidente da Associação dos Artesãos de Ilhabela.

·    Plano Gestor de Turismo - Assessoria de Imprensa Institucional para Ilhabela – Marketing Turístico.

Agenda de Trabalho

Data / Horário

Local

·    Próxima reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo

28/novembro/2006

15h00min

Prefeitura Municipal